A Lei Orgânica do Município de Motuca constitui o instrumento jurídico fundamental que organiza a estrutura político-administrativa local, definindo os princípios, objetivos e competências do Município, bem como disciplinando a atuação dos Poderes Legislativo e Executivo, a administração pública, o regime dos servidores, o processo legislativo e os mecanismos de controle e fiscalização, além de estabelecer diretrizes para as políticas públicas nas áreas social, econômica, urb

Os gráficos apresentados a seguir mostram como a Prefeitura de Motuca planeja arrecadar e aplicar os recursos públicos em 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA) (acesse o resumo) prevê uma receita total de R$ 39,8 milhões, valor que será utilizado para manter os serviços públicos, realizar investimentos e atender às necessidades da população ao longo do ano. Conheça abaixo: