A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto Municipal nº 1681 e a Portaria Municipal nº 3412/2025, em 5 de novembro de 2025, que revogam atos anteriores relacionados ao plano de carreira a atribuição de aulas do magistério municipal. O novo decreto anula integralmente o Decreto nº 1680/2025, editado em 30 de outubro, que tratava do cumprimento de uma decisão judicial sobre dispositivos das Leis Municipais nº 720/2017 e Complementar nº 192/2019 . Conforme a publicação, o ato foi

Foi publicada no Diário Oficial do Município de Motuca a retificação de informação referente ao Decreto Municipal divulgado na edição nº 277, de 30 de outubro de 2025 (acesse) , sobre o cumprimento da decisão liminar que  suspendeu o processo de atribuição de aulas para o exercício letivo de 2026. O ato corrigiu a numeração do Decreto anteriormente informado. 📌 Onde se lia: Decreto Municipal nº 1678 de 30 de outubro de 2025 📌 Leia-se corretamente: Decreto Municipal nº 1680