Nos municípios, Conselhos Municipais (como os de Saúde, Educação, Assistência Social, Fundeb, Alimentação Escolar, Agricultura e outros) são espaços de participação da sociedade na gestão pública. Na prática, eles ajudam a definir prioridades, acompanhar políticas públicas, fiscalizar resultados e fortalecer a transparência — especialmente onde há repasses e programas contínuos. Esse tema aparece com frequência nas ações pedagógicas e de orientação do Tribunal de Contas do Es

A Atenção Básica de Saúde — também chamada de Atenção Primária à Saúde (APS) — é o primeiro e mais fundamental nível de cuidado do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela atua como a principal porta de entrada do cidadão no sistema público de saúde e é responsável por grande parte das ações que garantem saúde e qualidade de vida à população. O que é e como funciona Segundo o Ministério da Saúde, a Atenção Básica é um conjunto de ações que envolvem promoção, proteção, prev