A Prefeitura de Motuca publicou extratos de Justificativa de Dispensa de Chamamento Público, referentes a repasses que totalizam R$ 319.908,08 a entidades do Terceiro Setor, formalizados por meio de Termos de Fomento, com fundamento no artigo 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014. Os repasses destinam-se a entidades que prestam serviços essenciais nas áreas de assistência social, educação especial e acolhimento institucional, conforme previsto na Lei Municipal nº 960/2

A Prefeitura de Motuca publicou a Autorização da Autoridade Competente referente ao PROCESSO nº 031/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 014/2026, que trata da contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de profissionais de apoio aos alunos PCD (Pessoas com Deficiência) matriculados na rede pública municipal de ensino. O objeto consiste na prestação de serviços de profissionais de apoio, a serem executados com regime de dedicação exclusiva, garantin