A Câmara Municipal de Motuca vota hoje (6), às 20h, o Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do vereador Gilson Alexandre Guerreiro, que prevê a aplicação de multas para pessoas flagradas descartando ou queimando lixo de forma irregular no município. A proposta foi incluída na Pauta da 5ª Sessão Ordinária, após ser apresentada anteriomente, e será analisada em única discussão e votação pelos vereadores. Acesse: Projeto de lei 06/2026 Penalidades O projeto estabelece penalidad

A Câmara de Motuca publicou o Aviso de Compra Direta Simplificada nº 16/2026, com o objetivo de contratar empresa para o fornecimento, sob demanda, de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades administrativas do Poder Legislativo. A contratação será realizada com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que trata da dispensa de licitação para contratações de menor valor. O critério de julgamento adotado será o de menor preço, em modo de dispu