A Câmara de Motuca publicou o Processo para a Contratação Direta nº 08/2026, cuja empresa vencedora foi Luis Arnaldo Bonifácio Bottesini, com sede em Motuca-SP., pelo valor de R$ 4.900,00, para a realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado do prédio legislativo. A contratação foi realizada por meio de dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, adotando como critério o menor preço global entre

A Câmara Municipal de Motuca analisa, na 7ª Sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, que propõe alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo, com a reorganização das áreas de Assistência Social e Saúde e a criação de uma estrutura própria para a política de assistência social no município. Diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), A proposta foi encaminhada com a justificativa de adequar a organização administrativa às diretrize