Nos municípios, Conselhos Municipais (como os de Saúde, Educação, Assistência Social, Fundeb, Alimentação Escolar, Agricultura e outros) são espaços de participação da sociedade na gestão pública. Na prática, eles ajudam a definir prioridades, acompanhar políticas públicas, fiscalizar resultados e fortalecer a transparência — especialmente onde há repasses e programas contínuos. Esse tema aparece com frequência nas ações pedagógicas e de orientação do Tribunal de Contas do Es

O Conselho Municipal de Saúde aprovou, durante reunião realizada no último dia 27, o Plano Municipal de Contingência de Arboviroses, documento que orientará as ações de enfrentamento à dengue, chikungunya, zika e outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. A aprovação é obrigatória para que o plano seja enviado à Regional de Saúde e passe a valer para o próximo ano. De acordo com a apresentação da equipe técnica, o plano é atualizado anualmente e reúne diretrizes