A Prefeitura de Motuca publicou os Decretos nº 1700/2026 e nº 1701/2026, que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal do exercício de 2026, com recursos provenientes de superávit financeiro, visando o fortalecimento de ações nas áreas de Assistência Social e Educação. O Decreto nº 1700/2026, fundamentado na Lei Municipal nº 951, destina recursos que totalizam R$ 200.000,00 ao Fundo Municipal de Assistência Social, com foco na promoção s

A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3442, de 29 de janeiro de 2026, que trata da designação excepcional e transitória de uma empregada pública municipal para garantir a continuidade dos serviços de assistência e promoção social no município. A medida foi adotada em razão do afastamento, por motivo de saúde, da servidora ocupante do emprego efetivo de Assistente Social, situação que também resultou na suspensão do respectivo processo administrativo disciplinar. Diant