Decreto assinado pelo prefeito João Ricardo Fascineli antecipou para amanhã (1) o feriado do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. A medida vem sendo adotada por vários municípios para tentar diminuir a circulação de pessoas por conta do agravamento da pandemia do novo coronavírus no estado. Os serviços municipais considerados essenciais funcionarão normalmente.
A data passou a ser feriado em Motuca em 2019, com aprovação de projeto de autoria do vereador Alison de Souza mares Rodrigues. Desta forma, torna-se obrigatória a dispensa de serviços por empresas públicas e privadas, com exceção de casos em que há acordo trabalhista a partir de benefícios ao funcionário.
Lei federal de 2011 instituiu a comemoração
Lei Federal criada em 2011 instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. Desde então, vários municípios do país decidiram criar legislação própria criando o feriado para comemorar a data.
Em Motuca foi criada em 2009 a Semana da Consciência Negra, com programação de eventos voltada a celebrar da data. Já em 2010 foi criada Lei que criou o Título “Zumbi dos Palmares” e a comemoração do Dia da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no dia 20 de novembro.
Feriados oficiais são regulamentados por Lei federal
Os feriados oficiais no Brasil são regulamentados pela Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995. De acordo com o texto dessa lei, os feriados civis devem ser declarados por lei federal e cada município pode declarar até quatro feriados municipais conforme a tradição local, incluindo a sexta-feira da Paixão de Cristo que antecede o domingo de Páscoa.
São considerados feriados nacionais as seguintes datas: 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro, conforme dispõe a Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002.
Em relação aos Estados, fica à critério estabelecer um único feriado estadual referente à data magna. No Estado de São Paulo, o feriado estadual é celebrado em 9 de julho, segundo o que determina a Lei Estadual nº 9.497, de 5 de março de 1997.