Um processo judicial que já durava mais de 20 anos foi concluído neste mês com o julgamento pela procedência de recurso em favor da Mitra Diocesana de São Carlos que vinha pleiteando o direito à usucapião extraordinário de fração da Praça Central de Motuca onde estão localizados a igreja e o salão de festas.
A petição inicial, ingressada em 1999 pela Mitra, fora considerada improcedente em julgamento de 1ª Instância com o argumento do Ministério Público Estadual de que é área de domínio público, o que impede o direito à usucapião.
No julgamento do recurso por colegiado composto de três desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TCE-SP), o entendimento foi que a Prefeitura de Motuca já reconhecera a Mitra como proprietária da fração do terreno e que foi demonstrada a doação da área para a instituição católica.
De acordo com os autos, relatos de testemunhas e apuração junto ao Cartório de Registro de Imóveis indicam que a área onde encontram-se os prédios foi doada em 1915 pela Fazendeira Hermínia Ferraz Borba. Não há documentação comprobatória, pois na época não foi lavrada escritura.
Na primeira gestão após emancipação de Motuca, do então prefeito Ruy Pinotti, a Prefeitura chegou a ingressar com ação de desapropriação do Salão de Festas, mas foi extinta logo depois por acordo entre as partes.
A advogada Marly Pavão, que representa a Mitra, avalia que o julgamento foi um marco nos processos envolvendo antigos prédios católicos e que pode servir de embasamento para futuras decisões, mudando a jurisprudência de que os locais são de domínio público. “De maneira geral, as cidades cresceram no entorno das igrejas, cujos terrenos foram doados por grandes proprietários de terras da época”, aponta. De acordo com ela, a Prefeitura de Motuca não deve ingressar com novo recurso, pois na ação concordou com a decisão.
Decisão é uma conquista de toda comunidade católica, diz Padre Gilmar
Para o Padre Gilmar Rodrigues, responsável pela administração da Paróquia São Sebastião, em Motuca, o julgamento em favor da Mitra Diocesana é uma conquista de toda a comunidade católica. “Estamos aguardando há mais de 20 anos essa decisão para preservar um espaço que é patrimônio religioso e histórico”, destacou ele por meio de nota encaminhada ao Cenário.
Com a regularização, Padre Gilmar revela que a intenção da Paróquia é reformar o espaço religioso para receber os fieis, além de contribuir com a história da cidade. “Motivados por essa decisão, fica clara a existência de uma finalidade coletiva do patrimônio da Igreja, que se inicia sob a ótica da manutenção das atividades da instituição e passa pela resguarda da história da mesma frente à sociedade”.
Nas palavras de Padre Gilmar, “a responsabilidade no cuidado dos bens que compõem a massa patrimonial da Igreja vai mais além dos aspectos da boa administração, mas contemplam a necessidade de manter os ganhos morais de confiança advindos dos longos anos de interferência na história da humanidade”, pontuou.