Criada logo após Motuca tornar-se município, a lei nº 15, de 29 de março de 1993, obriga os proprietários de imóveis localizados em áreas onde existem iluminação e pavimentação a construírem muros, muretas e calçadas, que devem ser padronizadas. Os diferentes governos, no entanto, deixaram de fiscalizar e efetivar tal determinação.
Questionada pelo vereador Irineu Ferreira por meio do requerimento 05/2019, a Prefeitura de Motuca alegou falta de estrutura para solucionar o problema, que vem prejudicando o passeio público de moradores, principalmente idosos, grávidas e pessoas com deficiência.
“Em resposta ao requerimento do nobre vereador, a municipalidade consigna que devido ao fato da Prefeitura possuir apenas um fiscal de posturas, e com o aumento do perímetro urbano com a criação de novos loteamentos, a fiscalização ficou um pouco prejudicada”, descreveu o prefeito João Ricardo Fascineli em Ofício datado de 28 de agosto direcionado ao vereador.
O prefeito, porém, determinou a criação de uma força-tarefa composta por servidores para avaliação e encaminhamento de notificações aos proprietários com imóveis em situação irregular para que iniciem a adequação no prazo de 180 dias e concluam no máximo em 60 dias.
De acordo com o vereador Irineu, se a lei existe deve ser cumprida. “Ao andarmos pelas ruas de Motuca, tristemente percebemos que não existe uma preocupação com o ser humano, não havendo em grande parte de nossas calçadas uma padronização mínima de segurança", descreveu, destacando "verdadeiras armadilhas" para cadeirantes, pessoas com deficiência e pessoas idosa".
Risco
Deficiente visual, a moradora Marielle Legramandi Falvo lamenta em vídeo divulgado pelo vereador as dificuldades de locomoção por conta das irregularidades nos passeios públicos. “Com esse problema, eu, como outras pessoas com mobilidade reduzida, somos obrigadas a descer para a rua e isso torna-se um risco muito grande, pois acabamos andando entre os carros”, destacou ela.