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Câmara vota hoje (5) dois projetos. Sessão inicia às 18h30 e pode ser acompanhada ao vivo

Vereadores de Motuca votam hoje (5) dois projetos encaminhados pelo poder executivo. A Sessão será realizada excepcionalmente ás 18h30 e pode ser acompanhada ao vivo pelo endereço https://bit.ly/39K249U


O primeiro item da Ordem do Dia é o projeto de Lei Complementar que altera redação da lei 716, instituída em 2016 pelo então prefeito Celso Teixeira Assumpção Neto para regulamentar o processo administrativo no poder executivo.


A gestão atual já alterou o prazo de conclusão do processo em 2017 para até 180 dias e agora propõe aumentar pelo mesmo período o prazo de afastamento remunerado de servidor alvo de apuração administrativa. Antes, era de até 60 dias.


O segundo projeto, de Lei Ordinária, solicita autorização do poder legislativo para que a Prefeitura possa transferir R$ 151.360,32 para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Araraquara em 12 parcelas mensais de R$ 12.613,36.


A iniciativa, de acordo com o poder executivo, busca atender solicitação encaminhada pela regional de Saúde na participação de investimentos no Hospital por conta do agravamento da pandemia do novo Coronavírus.


Acesse os projetos:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03_2021
.pdf
Fazer download de PDF • 1.98MB
PROJETO DE LEI 07_2021
.pdf
Fazer download de PDF • 4.12MB

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