Após pedir a opinião dos vereadores na última Sessão da Câmara (15), o prefeito João Ricardo Fascineli decidiu prorrogar os serviços da empresa Maria Lucia Diniz Boleta Eireli Me, cujo prazo do contrato de dois meses terminou no último dia 22, para o controle de acesso à entrada da cidade (acesse o contrato). O valor do aditamento é de R$ 10 mil. O prazo não foi informado no Portal de Transparência.
Entre as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), o serviço foi o que despendeu a maior parte dos recursos para a finalidade desde o inicio da pandemia. Foram R$ 106 mil, sendo R$ 32 com a contratação em março da empresa Sentinela Assessoria Patrimonial Ltda. Me pelo período de um mês, na modalidade dispensa de licitação; e R$ 64 (com o aditamento) direcionado em abril à empresa Maria Lucia Diniz Boleta Eireli Me, na modalidade Carta Convite, pelo período de dois meses, mais o aditamento de R$ 10 mil.
Dos vereadores, o prefeito ouviu elogios à iniciativa, com posicionamentos favoráveis e também contrário à renovação, além de pedidos de esclarecimentos e da necessidade de aperfeiçoamento do serviço prestado.
Após pedido dos vereadores, dois dos empresários ligados à empresa se reuniram na última sexta (19) na Câmara, onde foram levantadas questões e feito esclarecimentos.
Um dos pontos principais, levantados na Sessão pelo presidente Alison de Souza Mares Rodrigues, foi sobre a forma de contratação dos funcionários. De acordo com o prefeito, em explicação na Câmara, não são registrados em virtude do prazo contratual curto, então se encaixam no período de experiência.
Em discurso na Tribuna Livre da Câmara (assista), Ricardo defendeu a continuidade do serviço, considerado por ele importante para o controle da doença. “Eu queria saber de vocês se renovamos ou não... (pois) tenho que fazer um novo processo licitatório e convidar outras empresas para participar, pois o contrato foi feito para 60 dias”, relatou o prefeito, argumentando também que a medida contribuiu com a diminuição de crimes. “Faz 90 dias que a cidade não tem roubo e furto”, estimou.
A vereadora Danielle Mércia Petrazzo Fascineli demonstrou ser favorável, sem mencionar quaisquer problemas ou impedimentos na iniciativa. “Acho que a barreira foi benéfica, além de ter sido uma oportunidade para as pessoas que perderam o emprego”, considerou.
Essa foi também a linha de raciocínio seguida pelo vereador Marcos Donizete Rodrigues Faria. “No meu modo de pensar foi benéfica”, pontuou.
Já o vereador José Roberto Legramandi não demonstrou contrariedade, mas considerou importante esclarecimentos sobre o serviço antes de definir pela continuidade. “O empresário ficou de vir na Câmara... é importante a gente levantar informações antes de renovar... saber quem é o responsável direto”, relatou.
Para o vereador Gabriel, o serviço foi positivo principalmente no início ao proporcionar maior segurança às famílias, mas ponderou sobre a necessidade de ajustes. “A gente precisa de um estudo um pouco mais aprofundado, mas eu acho que o trabalho foi bem feito... mas é possível debatermos alguns aperfeiçoamentos”, avaliou.
O vereador Altair Pereira da Cruz foi o que se posicionou mais claramente à não continuidade do serviço, considerado ineficaz por ele neste momento. “Rincão já tirou a barreira há mais de um mês e não teve aumento de casos. Fico chateado pelos que trabalham, mas para mim já podia ter parado”, destacou.
O presidente da Câmara, Alison de Souza Mares Rodrigues, disse não ver problemas com a continuidade, mas considerou necessária uma maior transparência na execução do serviço. “Gostaria que mandassem, se possível, a quantidade de trabalhadores, o nome, o valor que recebem e também saber se são registrados”.
Após justificativas acolhidas pela mesa diretora, os vereadores Irineu Ferreira e Vera Lúcia Falvo Moreira, dispensados por pertencerem a grupo de risco da Covid-19, além de Marcos José Ferreira, não participaram da Sessão.