A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1707, de 05 de março de 2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, conforme autorização da Lei Complementar nº 262/2026, destinadas ao Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, possibilitando a execução de ações voltadas ao incentivo das atividades esportivas, de lazer e de desenvolvimento turístico no município. O crédito adicional especial autorizado totaliza

A Prefeitura de Motuca promulgou as Leis nº 963/2026 e Lei Complementar nº 262/2026, aprovadas pela Câmara Municipal em sessão ordinária realizada em 02 de março de 2026, que tratam, respectivamente, da abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal e da alteração na estrutura administrativa do Poder Executivo, com atualização das competências do Departamento de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. Abertura de crédito adicional (R$ 140 mil) A Lei nº 963