A Prefeitura Municipal de Motuca divulgou o Demonstrativo Mensal dos Recursos de Origem Tributária, em cumprimento ao artigo 162 da Constituição Federal de 1988, que determina a transparência na divulgação das receitas arrecadadas pelo município. O documento apresenta os valores recebidos no mês de setembro provenientes de impostos como IPTU, ISS, ITBI, ICMS, IPVA, FPM, ITR, entre outras fontes previstas em lei. Também demonstra o montante transferido pelos governos estadual

A Prefeitura de Motuca publicou, no Diário Oficial do dia 29 de outubro de 2025, a retificação do Decreto nº 1.658 (acesse) , originalmente divulgado na edição nº 196, de 04 de junho de 2025. O referido decreto dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), instituído pela Lei Municipal nº 931/2025, que trata da gestão e acompanhamento da política de alimentação escolar no município. A retificação publicada tem por objetivo corrigir o artigo 2º do decreto