A Prefeitura de Motuca promulgou as Leis nº 963/2026 e Lei Complementar nº 262/2026, aprovadas pela Câmara Municipal em sessão ordinária realizada em 02 de março de 2026, que tratam, respectivamente, da abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal e da alteração na estrutura administrativa do Poder Executivo, com atualização das competências do Departamento de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. Abertura de crédito adicional (R$ 140 mil) A Lei nº 963

A Prefeitura de Motuca publicou o Extrato – Justificativa de Dispensa de Chamamento Público, referente à formalização de parceria com entidade do Terceiro Setor, por meio de Termo de Fomento. A medida trata do repasse de recursos públicos à Fundação Pio XII – Hospital de Amor, instituição localizada em Barretos/SP como objetivo de garantir o provimento de insumos médicos hospitalares em quantidade suficiente e com qualidade necessária à manutenção do volume de atendimentos am