A Prefeitura de Motuca publicou o Processo nº 081/2025, correspondente à Dispensa de Licitação nº 049/2025, voltada a contratação da empresa Elaine Aparecida da Silva, inscrita no CNPJ 04.901.634/0001-76, sediada em Américo Brasiliense/SP, pelo valor global de R$ 55.450,00, para decoração das formaturas da rede municipal de ensino, bem como a instalação de enfeites e decoração natalina na cidade. A autorização foi assinada pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves em 04 de dezemb

A Prefeitura Municipal de Motuca publicou, na edição do Diário Oficial Municipal de 28 de novembro de 2025, a Autorização da Autoridade Competente referente ao Processo nº 077/2025, que trata da Dispensa de Licitação nº 045/2025. O documento informa que, após análise técnica e jurídica, o processo encontra-se formalmente em ordem, conforme determina o artigo 72, incisos I a VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Com isso, foi autorizada a contratação, com fundamento no artigo 7