A Lei de Acesso à Informação indica quais são as obrigações gerais dos órgãos públicos. No entanto, cada órgão, incluindo estados e municípios, devem regulamentar a LAI e estabelecer, por meio de leis, de Decretos Estaduais e/ou Decretos Municipais, quais são as atribuições desses órgãos. No caso do legislativo, é possível regulamentar a LAI por resolução. Se a sua cidade ou estado ainda não tiverem regulamentado a LAI, você pode fazer pedidos de informação da mesma forma. A

Imunizante é destinado a crianças e adolescentes de 10 a 14 anos A vacina contra a dengue já está disponível em Motuca para crianças e adolescentes, conforme discutido durante a reunião do Conselho Municipal de Saúde realizada no dia 29 de janeiro. O município segue as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e integra a estratégia nacional de enfrentamento à doença. Leia também: Saúde enfrenta déficit de profissionais e setor aponta entraves legais para contratações Equipe