A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1690, de 11 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município, em conformidade com o art. 37 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 950/2025 e o art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O decreto estabelece os limites mensais para empenhos, liquidações e pagamentos relativos às dotações previstas na Lei Orçamentária Anu

A Prefeitura de Motuca publicou a Retificação referente a informações anteriormente divulgadas na edição nº 296 do Diário Oficial, de 04 de dezembro de 2025. O ato corrige dados relativos às Dispensas de Licitação nº 049/2025 e nº 048/2025. Segundo o texto, na Dispensa de Licitação nº 049/2025 houve ajuste na descrição do objeto. Onde constava a contratação para: “decoração das formaturas da rede de ensino do município e instalação de enfeites e decoração natalina da cidade”