Autor Cenário Social Destinatário: Prefeitura de Motuca E-Sic Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) Municipal Pedido Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito informações sobre as políticas, programas e ações de segurança pública atualmente desenvolvidos pela Prefeitura de Motuca. Solicito informar: Quais políticas, programas, projetos e ações na área de segurança pública estão atualmente em execução no município; Quais órgãos,

A Prefeitura de Motuca publicou editais convocando a população para participação em duas Audiências Públicas que serão realizadas no dia 28 de maio de 2026, nas dependências da Câmara Municipal de Motuca, localizada na Rua São João, nº 95. A primeira audiência está marcada para às 18h e será destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 1º quadrimestre do exercício de 2026, conforme previsto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsab