O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, publicou o Manual Operacional do programa “Município Agro – Ranking Paulista” para o ciclo 2025/2026. O documento estabelece regras, critérios e procedimentos para a participação dos municípios em uma política pública voltada ao desenvolvimento rural sustentável. O manual integra o Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, criado para orientar ações no setor agropecuário e ag

O Plano Nacional de Saúde 2024–2027 é o principal instrumento de planejamento da política pública de saúde no âmbito federal e orienta a atuação do Ministério da Saúde na coordenação do Sistema Único de Saúde (SUS) ao longo de quatro anos. O documento apresenta uma análise detalhada da situação de saúde da população brasileira, considerando aspectos demográficos, epidemiológicos e sociais, e define diretrizes, objetivos, metas e indicadores para fortalecer o acesso universal