O delegado da Fernando Teixeira Bravo, responsável pelo expediente em Motuca, designou as Praças “Francisco Thomaz de Aquino (Praça da Matriz) e Dona “Dona Maria Luiza Malzoni Rocha Leite” (Praça do Centro Comunitário) como propícias para reuniões a céu aberto. A manifestação faz parte de medidas de segurança necessárias para a realização de eventos de caráter político como comícios em virtude das eleições municipais. É ressaltado ainda a necessidade da comunicação do evento às autoridades policiais com antecedência mínima de 24 horas.
Íntegra:
Portaria do Delegado de Policia Responsável pelo Expediente de Motuca, de 21-1-2020 Designando os locais abaixo relacionados, como propícios para reunião a céu aberto, neste município de Motuca: a) Praça “Francisco Thomaz de Aquino (Praça da Matriz); b) Praça “Dona Maria Luiza Malzoni Rocha Leite” (Praça do Centro Comunitário); A fim de que se garanta o direito de reunião pacífica e sem armas em locais públicos, contra quem tencione usar o mesmo local, no mesmo dia e horário, bem como adoção de providências necessárias para garantir a realização do ato, o funcionamento do tráfego e dos serviços públicos que o evento possa afetar, a comunicação de comício a céu aberto deverá ser encaminhada a Autoridade Policial, no mínimo 24 horas antes de sua realização. Revogam-se as eventuais disposições em contrário.
Fonte:
Diário Oficial do Estado de São Paulo (Acesse)
