Autor:
Cenário Social
Destinatário:
E-SIC:
Situação:
Atendido
Linha do tempo:
25/01/2018 - Protocolo do pedido 549
12/02/2018 - Prorrogação do prazo
06/09/2018 - Pedido atendido fora do prazo
Pedido:
Prezado (a) autoridade municipal, venho, por meio deste, buscar informações relacionadas ao Programa de Controle Populacional de Animais Domésticos no município de Motuca. Durante Audiência de apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), realizada em 29 de setembro de 2017, a Prefeitura de Motuca, através de seus representantes legais, se comprometeu a direcionar investimento para tal finalidade. A previsão orçamentária, inclusive, foi explicitada verbalmente pelo contador municipal em ficha específica da Secretaria Municipal de Saúde. Da mesma forma, o prefeito municipal assegurou a execução do Programa em 2018, revelando, ainda, articulações que estavam sendo desenvolvidas para implementá-lo.Diante disso, faço os seguintes pedidos:1)Documento da Lei Orçamentária Anual (LOA) no qual encontra-se a ficha da Secretaria de Saúde com a previsão orçamentária para a realização do referido programa (Numeração e recurso alocado).2)Informação sobre a quantidade prevista de animais que serão esterilizados no atual exercício.3)Informação sobre a regulamentação por meio de Lei Municipal do referido Programa com descrição de obrigações, sanções e critérios. Desde já agradeço pela atenção e aguardo retorno dos pedidos de acordo com o trâmite e prazos determinados na Lei de Acesso à informação (LAI). (Lei nº 12.527/2011)
Resposta da Prefeitura de Motuca
19/02/2018
Bom dia. Solicito a dilação de prazo de 15 (quinze) dias pos estamos com pessoal de ferias e ja estamos providenciando o solicitado.att
06/09/2018
Segundo informações do Departamento de contabilidade, as dotações orçamentarias, foram consignadas de maneira genérica no bojo da Lei Orçamentária, individualizadas em dotações aptas para o custeio do referido programa. A implantação do referido programa, ainda aguarda algumas providencias formais que estão sendo adotadas pelo setor competente.Agradecemos sua compreensão e seu contato.