Esta não é a primeira constatação de descumprimento de convênios pelo prefeito Ricardo. Também ocorreu com o caminhão encaminhado pela Secretaria de Meio Ambiente para ser auxiliar o município no cumprimento do Plano de Resíduos Sólidos. Aliás, um dos compromissos assumidos, de estender a coleta seletiva aos Assentamentos e áreas rurais, continua no papel. Com isso, o meio ambiente (junto com a coleta seletiva) é prejudicado. Da mesma forma, a Patrulha Agrícola é fundamental para auxiliar a agricultura local na expansão das atividades e diversificação da produção. É o que almeja o Governo Estadual com seu Programa no município. É o que busca o produtor rural que enfrenta dificuldades em sua terra. Ao não disponibilizar o trator, como preconiza o convênio, Ricardo prejudica o desenvolvimento rural (e especialmente a agricultura familiar). É preciso criar ações para aprimorar o sistema de fiscalização por parte do Estado, Legislativo Municipal e Sociedade, e fazer com que não apenas convênios, mas compromissos públicos sejam respeitados.
Quem deve fiscalizar o cumprimento dos convênio no município?
Entes federativos (Governo Federal ou Estadual)
Câmara Legislativa
Sociedade
Todos