19ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara Legislativa de Motuca

ORDEM DO DIA

19ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019, AS 20:00 HORAS CONFORME ART. 108 DO REGIMENTO INTERNO.

Item I – Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2019, do Executivo, que dispõe sobre a instituição do Segundo Distrito Industrial de Motuca-SP e dá outras providências.

Item II – Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, do Vereador Alison de Souza Mares Rodrigues, que concede isenção de pagamento de IPTU a imóveis

comprovadamente cedidos ou locados aos templos religiosos no município de Motuca-SP, para o exercício de sua finalidades essenciais, especificamente relacionadas à celebração de cultos religiosos e de apoio a população em geral na forma que especifica e dá outras providências correlatas.

Item III – Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei nº 38/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar no exercício de 2020 recursos financeiros a título de subvenção a entidades

privadas sem fins lucrativos que especifica e nos valores nelas constantes e dá outras providências.

Item IV – Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei nº 39/2019, do Executivo, que autoriza a municipalidade a promover e disponibilizar gratuitamente, transporte individual ou coletivo de atletas,

profissionais ou não, bem como de membros de entidades do município, na forma, prazo e condições que especifica e dá outras providências correlatas.

Item V – Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei nº 40/2019, do Executivo, dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Item VI – Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei nº 41/2019, do Executivo, insere alínea o artigo 33A e 33B na lei nº 801 de 07.11.2019, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentos para o exercício financeiro de 2020” com redação que especifica e dá outras providências.

Item VII – Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 62, o Projeto de Decreto Legislativo 04/2019, da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, que aprova o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas do exercício financeiro de 2017.

Item VIII – Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Resolução nº 01/2019, da Mesa da Câmara, que autoriza conceder abono de Natal aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Motuca no mês de dezembro de 2019 e dá outras providências.

Câmara Municipal de Motuca, em 28 de novembro de 2019.

ALISON DE SOUZA MARES RODRIGUES

Presidente