19ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara Legislativa de Motuca
seg., 02 de dez.
|Motuca
Apreciação, discussão e votação de propostas de leis e proposituras pelos vereadores municipais.
Horário e local
02 de dez. de 2019, 20:00
Motuca, Câmara de Motuca - Sala das Sessões “Lúcio dos Santos”
Sobre o evento
ORDEM DO DIA
19ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019, AS 20:00 HORAS CONFORME ART. 108 DO REGIMENTO INTERNO.
Item I – Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2019, do Executivo, que dispõe sobre a instituição do Segundo Distrito Industrial de Motuca-SP e dá outras providências.
Item II – Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, do Vereador Alison de Souza Mares Rodrigues, que concede isenção de pagamento de IPTU a imóveis
comprovadamente cedidos ou locados aos templos religiosos no município de Motuca-SP, para o exercício de sua finalidades essenciais, especificamente relacionadas à celebração de cultos religiosos e de apoio a população em geral na forma que especifica e dá outras providências correlatas.
Item III – Em única…