19ª Sessão Ordinária da Câmara Legislativa de Motuca
seg., 03 de dez.
|Motuca
Apreciação, discussão e votação de propostas de leis pelos vereadores municipais.
Horário e local
03 de dez. de 2018, 20:00
Motuca, Câmara de Motuca - Sala das Sessões “Lúcio dos Santos”
Sobre o evento
ORDEM DO DIA
19ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE EM 03 DE DEZEMBRO DE 2018, AS 20:00 HORAS CONFORME ART. 108 DO REGIMENTO INTERNO.
Item I – Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Complementar nº 09/2018, do Executivo que dá nova redação ao Parágrafo 1º, do inciso III, do artigo 11º, da Lei nº 720 de janeiro de 2017, na forma que especifica.
Item II - Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2018, do Executivo, que regula a falta abonada no âmbito da Prefeitura Municipal de Motuca e dá outras providências correlatas.
Item III - Em única discussão e votação, nos termos do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2018, do Executivo, amplia o valor das referências salariais de número…