Vereadores votam parecer favorável das contas de 2019 de Ricardo com queda em índice de gestão

Será votado hoje (7) pela Câmara Legislativa de Motuca relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que emitiu parecer prévio favorável às contas do prefeito João Ricardo Fascineli relativas ao exercício de 2019. A Sessão inicia às 20h e pode ser acompanhada online pelo endereço https://bit.ly/3GBWQuC

Acesse:

• Relatório favorável das Contas de 2019 da Prefeitura de Motuca

Para o órgão, o município cumpriu as principais exigências na execução financeira e orçamentária. Os vereadores devem, agora, chancelar a orientação ou, caso haja divergência de 2/3 dos membros da Casa, reprovar o parecer. Geralmente, os parlamentares costumam seguir o relatório.

A principal mácula observada pelo colegiado foi o déficit na execução orçamentária de R$ 1.461.102,83 (7,17%). Como foi coberta por superávit do exercício anterior, a irregularidade foi considerada sanada.

Veja abaixo:

Além de analisar o cumprimento da execução financeira e orçamentária, o Tribunal também avaliou a qualidade da gestão nos diferentes setores da administração municipal. Para isso, foi utilizado o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M). Neste quesito, o munícipio apresentou queda de avaliação, saindo de B (efetiva) em 2018 para C+ (em fase de adequação) em 2019.

Educação, meio ambiente e cidade são os setores com pior avaliação, apontados como “de baixo nível de adequação”. Já na área Fiscal e na de Tecnologia da Informação o município se encontra “em fase de adequação”. Saúde foi considerado “efetivo”, mantendo a avaliação anterior. O setor melhor avaliado é o Planejamento, classificado como “muito efetivo”. Nenhuma área da administração alcançou o nível máximo de qualidade, o de “altamente efetiva”.

Veja abaixo o quadro do IEG-M:

Queda de avaliação evidencia ineficiência na aplicação dos recursos públicos, diz conselheiro relator

O relator das contas, conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, ressaltou o cumprimento das exigências orçamentárias, mas destacou que a queda na classificação evidencia o afastamento do município em relação a padrões norteados pela eficiência na aplicação dos recursos públicos.

“Vale destacar que o desempenho geral registrado em 2019 foi inferior ao apurado no exercício anterior, no qual Motuca obteve nota B – conceito atribuído a entes cuja gestão é qualificada como efetiva, por reunirem os predicados indispensáveis à satisfação das principais incumbências confiadas ao Poder Público local”, descreveu.

Diante disso advertiu a Prefeitura “para que multiplique os esforços destinados a aprimorar as condições operacionais de seus órgãos e entidades, de modo a elevar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados a sua população, sem prejuízo do adensamento da transparência e da participação social na elaboração das políticas públicas municipais”.