Tanto o Poder Executivo como Legislativo encaminharam para votação em Sessão Extraordinária a ser realizada hoje (23), às 19h30, projetos que elevam os vencimentos dos servidores da Prefeitura e da Câmara em 20%, sendo 4,56% na forma de revisão geral com base na inflação e 15,44% como aumento real.
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A vereadora Danielle protocolou indicação na última Sessão Ordinária solicitando o benefício. Na ocasião, os vereadores Alison e Renato denunciaram um possível acesso à informação privilegiada pela parlamentar, além de combinação de ações voltadas a melhorar sua imagem com vistas às eleições do ano que vem. Danielle, além de vereadora, é esposa do prefeito Ricardo. (leia a íntegra da matéria).
Em seu perfil no Facebook, a vereadora compartilhou montagem com vídeo do prefeito anunciando o encaminhamento do projeto de lei, uma foto sua e a imagem da indicação. (acesse).
No caso da Prefeitura, a proposta deve gerar um impacto de R$ 1.764.219,84 (5,34%) neste ano, R$ 2.794.362 (10,34%) no ano que vem e R$ 2.962.023,72 (10,44%) em 2025, de acordo com estudo realizado pela contadoria municipal.
No projeto, o prefeito João Ricardo Fascineli declarou que o município possui dotação orçamentária firme e consistente para suportar o aumento de despesa.
Relatório encaminhado pela Prefeitura demonstra uma receita corrente líquida apurada para calculo com pessoal em R$ 29.702.698,54. A despesa total com pessoal está prevista em R$ 10.721.664,66, que representa R$ 36.10% do montante. O limite preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 48,60%.
Já na Câmara, a previsão é que a iniciativa gere um impacto de R$ 376.374,25 este ano, R$ 394.021,40 no ano que vem e R$ 394.021,40 em 2025. O orçamento estimado ao Poder Legislativo este ano é de R$ 945 mil, na forma de repasse do Poder Executivo.
A presidente Vera declarou que o Poder Legislativo possui condições de arcar com a nova despesa de acordo com a dotação orçamentária prevista.
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