top of page

Vereadores pedem que Prefeitura efetive convênio com estado com recursos já previstos no orçamento

Foto do escritor: RedaçãoRedação

Vereadores da Câmara de Motuca voltaram a solicitar a efetivação de compromisso público firmado pela Prefeitura para aumento de policiamento na cidade por meio da Atividade Delegada, Programa do Governo Estadual com a Polícia Militar (PM) que autoriza o trabalho de policiais nos períodos de folga. No ano passado, após reuniões com o prefeito João Ricardo Fascineli, vereadores e representantes da segurança pública, foi definida a implementação do Programa.


Leia também:

De acordo com a proposta, o município passaria a ter mais uma viatura com dois policiais em determinados dias da semana, que possibilitaria a ampliação do patrulhamento tanto na área urbana como rural. A remuneração seria paga pelo município. O veículo, combustível e aparato de segurança seriam custeados pelo estado, conforme prevê o Convênio.


Para viabilizar os recursos municipais, após articulação dos vereadores, a Prefeitura incluiu no ano passado dotação orçamentária específica para o Programa no Plano Plurianual (PPA), que prevê os investimentos nos próximos quatro anos. Passados nove meses do atual exercício, o município ainda não firmou o convênio.


“Tivemos alguns fatos em nossa cidade e formos procurados. Precisamos saber como está o andamento da Atividade Delegada, que é fundamental para diligências na área rural, sítios e Assentamentos do nosso município”, declarou o vereador Alison de Sousa Mares Rodrigues. “A Prefeitura precisa realizar as devidas tratativas e as providências para que possa firmar o quanto antes esse programa com a Polícia Militar do Estado de São Paulo”, complementou.


O vereador Renato Luis Rateiro lembrou da criação da dotação orçamentária e da necessidade de utilizar o recurso. “A gente sabe do aumento nos índices, principalmente roubo e furto, que traz insegurança a nossa cidade. A Polícia Militar tem feito seu papel a partir da DEJEM, que paga os policiais nas suas folgas, mas precisamos cobrar a Atividade Delegada”, pontuou. Diferentemente da Atividade Delegada, que é contínua, a DEJEM (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar) é realizada em caráter excepcional e provisório.


Já o vereador Gabriel Muniz da Silva destacou a cobrança da população para o aumento do efetivo policial. ”Já foi mencionada a importância desse Programa a partir de uma contrapartida do governo municipal em relação aos Policiais Militares do Estado. O município custearia o dia trabalhado desses policiais nos dias de folga e, com isso, a gente ganha mais polícia nas ruas, mais policiais na zona rural e, de certa forma, traz mais segurança para toda a população”, sublinhou.


O presidente Antonio Paulo Ferreira Costa (Paulinho) também ressaltou a cobrança da população. “Nós, do Assentamento, temos sido cobrados também. Então peço que conste em ata que vamos fazer de tudo para que isso saia do papel”, concluiu.

Comentarios


bottom of page