A terceirização de motoristas para dirigirem ambulâncias da Saúde vem sendo questionada por vereadores, que cobram explicações e documentos relacionados ao serviço por meio de requerimento assinado por Renato, Gabriel, Alison e Gilson e aprovado na última Sessão Ordinária.
Acesse a íntegra do requerimento:
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Os parlamentares já haviam protocolado Ofício em dezembro, após repercussão de episódio de queda de paciente que ganhou grande repercussão nas redes sociais. A Prefeitura e o Deparmento de Saúde não responderam. Ao contrário do Ofício, órgãos públicos são obrigados a responderem o requerimento, sob pena de sofrerem sanções administrativas.
Contratada em dezembro pelo período de 30 dias e de forma emergencial por R$ 17.260,00, a empresa Maria Lucia Diniz Boleta Eireli Me teve seu contrato prorrogado por mais três meses, até três de abril, também por dispensa de licitação, por R$ 51.780,00.
Os vereadores Renato, Alison e Gabriel se posicionaram sobre o assunto. Leia abaixo:
Renato
“Quando questionamos, falaram que a contração era em caráter experimental e emergencial, mas o trabalho continua sendo realizado. Já aconteceram incidentes e precisamos indagar o executivo sobre como se deu o processo, se foi levado em conta o princípio na economicidade e se a empresa possui experiência na área, com trabalhos em outras cidades”.
Alison
“É um assunto delicado e complexo, pois envolve a saúde. Não tenho nada contra o trabalho da empresa, mas estamos sendo procurados. Outra senhora veio a cair da maca. Por que não voltar os servidores antigos? Pois temos profissionais qualificados”.
Gabriel
“Quero deixar claro que é uma demanda que merece atenção especial, pois tivemos problemas, inclusive com pessoas próximas a mim. São situações reiteradas, pois não foi a primeira vez que aconteceu. Então, quando a situação começa a se tornar repetitiva surge a pressão sobre nosso trabalho”.
Moradores também vêm demonstrando insatisfação com o serviço. Além da queda de uma paciente em dezembro, já houve outro caso parecido semanas atrás, além de acidentes e problemas de demora na busca por pacientes.
Entre os pontos levantados pelos vereadores, estão: capacidade técnica da empresa e seus funcionários, além da viabilidade econômica e profissional, já que o município possui entre os seus quadros motoristas qualificados para o trabalho.
Conheça abaixo os questionamentos e documentos socilitados pelos vereadores:
Como houve a dispensa de licitação para contratação de empresa terceirizada para o fim acima mencionado, informar qual o critério adotado para o pedido da mesma;
Quais empresas participaram na cotação de preços, encaminhando ainda, o mapa de proposta de preços contendo o nome de cada empresa pesquisada, cnpj e valor de cada proposta;
Qualificação completa da empresa terceirizada que foi contratada, bem como a documentação que atesta sua capacidade técnica;
Os colaboradores desta empresa, ou seja, seus motoristas, possuem todos os certificados para trabalhar com ambulância, como por exemplo curso em veículos de emergência (EAD), conforme dispõe o artigo 145-A do CTB, importante ressaltar que conduzir ambulância sem o referido curso, consitui infração de trânsito; se possuem curso de primeiros socorros e treinamentos necessários para um bom atendimento ao paciente transportado;
Essa contratação se deu através de prazo determinado?; de caráter emergencial?Qual motivação pertinente por parte do Poder Público para essa contração?;
Qual o valor do contrato com a referida empresa terceirizada, e que método foi utilizado para se estabelecer os custos dos transportes de pacientes;
Por qual motivo não houve a manutenção dos Servidores Públicos Municipais (motoristas), que por anos estão à frente desta função, os quais já possuem cursos,
treinamentos e qualificação especializada apropriada para o desempenho desta atividade e conhecimento da rotina e das necessidades para transporte de pacientes tanto na área urbana quanto na área rural;
Apresentar cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Motuca e a Empresa Terceirizada.
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