Os moradores de Motuca passam a ter um canal direto com a Câmara Municipal, a Ouvidoria Legislativa, que irá receber sugestões, críticas , reclamações, elogios ou questionamentos sobre os serviços prestados pelo Poder Legislativo local. A resolução para a sua criação, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovada ontem (21) em Sessão Ordinária.
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Um servidor efetivo da Câmara deverá ser designado pelo presidente. Terá mandato de dois anos, que poderá ser prorrogado por mais um. Receberá uma gratificação mensal no valor de R$ 578,19, aprovada em projeto separado. O Ouvidor também será responsável por fomentar a participação popular e propor melhorias nos sérvios da Câmara.
Regulamento para estágio probatório
A Câmara também aprovou regulamento de avaliação de desempenho durante o estágio probatório dos empregos efetivos da Câmara. Pelo período de três anos, será o cumprimento dos seguintes requisitos: assiduidade, pontualidade, disciplina, iniciativa, produtividade, relacionamento interpessoal, responsabilidade, dedicação ao serviço, cooperação, solidariedade e eficiência.
O servidor recém-contratado terá que passar por três avaliações por uma Comissão Técnica. Caso seja aprovado, será declarado estável no serviço público.
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