Os vereadores aprovaram por unanimidade na Sessão de segunda (17) o projeto de lei que cria o programa de Concessão de Benefícios Fiscais Especiais de Motuca (Refis), com o objetivo de facilitar o pagamento da dívida ativa de contribuintes em débito com o município, inclusive os que foram levados à justiça. A iniciativa é direcionada aos débitos inscritos até 31 de dezembro de 2020. Com a adesão, o morador poderá parcelar a dívida em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 100, e ainda com a exclusão de 100% dos juros e multas incidentes. Os interessados terão 30 dias para demonstrar interesse na adesão a partir da publicação da lei.
Assista a íntegra da Sessão:
Também foram aprovados os outros três projetos da Ordem do dia: Abertura de crédito adicional de R$ 295 mil referente a excesso de arrecadação, Suplementação para finalização da Creche Escola e compra de material permanente ao local; e alteração de metas do Plano Plurianual (PPA). Conheça a íntegra dos projetos no endereço https://bit.ly/3fysJbR
O vereador Renato Luis Rateiro ponderou sobre a condição prevista no artigo 5ª, parágrafo 3º do projeto, que determina na primeira parcela o pagamento de 10% do total do débito aos contribuintes que participaram de Programas de Benefícios fiscais anteriores, mas que não honraram a moratória. Além disso, destacou a necessidade do poder executivo dar publicidade ao prazo de adesão ao programa.
O vereador Alison de Souza Mares Rodrigues complementou a sugestão do colega, propondo que a divulgação da participação do programa seja realizada nas ruas da cidade, por meio de um carro de som, e não apenas nas redes socais. De acordo com ele, muitos moradores não têm acesso à internet na cidade.
Proteção contra a covid nas escolas
Indicação de autoria do vereador Renato Luis Rateiro e assinada pelos demais parlamentares solicita ao poder executivo que encaminhe para votação projeto de lei que discipline o retorno e a manutenção das atividades presenciais nas escolas municipais em razão da pandemia do coronavírus. A minuta anexa à propositura propõe a criação de normas para monitoramento de casos suspeitos ou positivos, por meio de testagens e exames, com o objetivo de reduzir o risco de exposição e transmissão do vírus. Acesse a íntegra.
Resposta do legislativo
De acordo com Renato, a medida surge após demanda encaminhada pelos professores. “Quero deixar claro que esta é uma resposta do Legislativo. Quando provocados, tentamos ao máximo responder com atitude política”, comentou.
Leque de igualdade
Signatária da propositura, a vereadora Danielle Mércia Petrazzo Fascineli propôs que a iniciativa deveria ser ampliada a todos os setores da administração, incluindo o legislativo, e não apenas a educação. “Acho que deveria abrir um leque de igualdade nesta indicação”, sugeriu.
Aumento de vagas na Frente de Trabalho
A vereadora Danielle é autora de indicação que sugere o aumento de vagas no projeto da Frente de Trabalho Municipal. “Torna-se louvável mediante ao fato de que atualmente tal programa vem contribuindo para amenizar a questão do desemprego no Município”, descreveu. Acesse a íntegra.
Tapa buracos
O vereador Renato enalteceu o trabalho da equipe de infraestrutura municipal pela operação tapa buracos realizada em vicinais e vias do município. De acordo com ele, foram conquistadas mais 16,5 toneladas de massa asfáltica a partir de doação da Usina São Martinho, que serão utilizadas em trechos ainda não recuperados.
Choro na Tribuna
O vereador Gabriel Muniz da Silva se emocionou e chorou na Tribuna da Câmara no momento em que lamentava a morte pela Covid do morador Pedro Bombonato, que mantinha forte amizade com ele e seus familiares. Gabriel revelou que os pais também foram contaminados juntos com ele. “Meu pai e minha mãe conseguiram restabelecer a saúde, mas o Pedro infelizmente veio a falecer na última semana”, lamentou.
Aquisição de desfibrilador
O vereador Gabriel exaltou a aquisição pelo município de um desfibrilador voltado aos atendimentos na saúde e que foi objeto de um requerimento de sua autoria após sugestão de profissionais do setor. “Esse equipamento é fundamental para a recuperação de pacientes. Então fica meu agradecimento ao prefeito por ter feita a aquisição”, ressaltou.
Emenda para enfrentar a pandemia
O vereador Alison de Souza Mares Rodrigues anunciou o atendimento a uma solicitação sua junto ao deputado federal Ricardo Silva (PSB), que liberou R$ 28 mil de sua cota parlamentar para que seja utilizada pelo município no enfrentamento à pandemia. “Agradeço ao deputado e, se Deus quiser, em breve teremos mais notícias através das emendas parlamentares”, apontou.
Arborização urbana
Alison também anunciou atendimento a solicitação sua junto a Usina São Martinho para a doação de 400 mudas de árvores pela usina São Martinho que serão plantadas em espaços da cidade.
Testes de Covid na Câmara
O presidente da Câmara Antônio Paulo Ferreira da Costa informou que grande parte dos servidores e vereadores da Câmara Municipal já realizaram testes para detecção da Covid-19. Os testes foram disponibilizados pela Secretaria de Saúde.
Condolências
Os vereadores encaminharam voto de pesar pelo falecimento do até então prefeito de São Paulo Bruno Covas, vítima de um câncer. As condolências também foram direcionadas ao morador Pedro Bombonato, morto aos 70 anos na semana passada por complicações da Covid-19.
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