Vereadores aprovam ratificação de protocolo de intenções com Consórcio

Vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 11/2025 (acesse), que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo (CONCEN).

Objetivo do Consórcio

O CONCEN permitirá que Motuca participe de ações regionais, como planejamento compartilhado de políticas públicas, licitações consorciadas e execução de programas em diferentes áreas. De acordo com o texto, a adesão oferece segurança jurídica para firmar convênios, receber recursos e celebrar contratos com entidades públicas e privadas.

Benefícios para o município

Segundo o prefeito Fábio de Menezes Chaves, o consórcio possibilitará:

• Eficiência na gestão: Compartilhamento de soluções técnicas e redução de custos.

• Acesso a recursos: Captação de transferências voluntárias e financiamentos.

• Ampliação de serviços: Atuação em escala regional para melhor atender a população.

Tramitação

Com a aprovação, Motuca formalizará sua participação no CONCEN, que se converterá em contrato de Consórcio Público após a ratificação por pelo menos cinco municípios signatários. O Poder Executivo deverá incluir no orçamento anual as dotações necessárias para custear as atividades.