Vereadores aprovam Moção de Apoio pela permanência do Fundeb
- Redação
- 5 de nov. de 2019
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Vereadores de Motuca aprovaram por unanimidade Moção de Apoio à tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s 15/2015 e 65/2019), cuja aprovação torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, além de garantir todas as fontes de arrecadação e ampliação gradual de complementação da União.
Criado em 2007 com a finalidade de financiar a Educação Pública, em especial as redes Municipais de Educação do Estado, o Fundeb tem seu término previsto para o próximo ano (2020).
“Fizemos essa Moção para que o Governo Federal continue pagando os professores pelo Fundeb, tanto os ativos quanto os que já estão aposentados, pois com a exclusão do recurso quem vai ter que arcar com os custos serão as Prefeituras”, justificou o autor do requerimento, o presidente da Câmara Alison de Souza Mares Rodrigues.
O documento será encaminhado aos presidentes da Câmara e do Senado Federal.
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