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Tribunal vê queda de avaliação em gestão de Ricardo no relatório favorável das contas de 2019

Está disponível na Câmara Municipal para consulta da população o relatório das contas de 2019 do prefeito João Ricardo Fascineli, cujo julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) foi pelo parecer favorável.


Acesse:

Para o órgão, o município cumpriu as principais exigências na execução financeira e orçamentária. Os vereadores devem, agora, chancelar a orientação ou, caso haja divergência de 2/3 dos membros da Casa, reprovar o parecer. Geralmente, os parlamentares costumam seguir o relatório.


A principal mácula observada pelo colegiado foi o déficit na execução orçamentária de R$ 1.461.102,83 (7,17%). Como foi coberta por superávit do exercício anterior, a irregularidade foi considerada sanada.


Veja abaixo:


Além de analisar o cumprimento da execução financeira e orçamentária, o Tribunal também avaliou a qualidade da gestão nos diferentes setores da administração municipal. Para isso, foi utilizado o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M). Neste quesito, o munícipio apresentou queda de avaliação, saindo de B (efetiva) em 2018 para C+ (em fase de adequação) em 2019.


Educação, meio ambiente e cidade são os setores com pior avaliação, apontados como “de baixo nível de adequação”. Já na área Fiscal e na de Tecnologia da Informação o município se encontra “em fase de adequação”. Saúde foi considerado “efetivo”, mantendo a avaliação anterior. O setor melhor avaliado é o Planejamento, classificado como “muito efetivo”. Nenhuma área da administração alcançou o nível máximo de qualidade, o de “altamente efetiva”.


Veja abaixo o quadro do IEG-M:


Queda de avaliação evidencia ineficiência na aplicação dos recursos públicos, diz conselheiro relator


O relator das contas, conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, ressaltou o cumprimento das exigências orçamentárias, mas destacou que a queda na classificação evidencia o afastamento do município em relação a padrões norteados pela eficiência na aplicação dos recursos públicos.


“Vale destacar que o desempenho geral registrado em 2019 foi inferior ao apurado no exercício anterior, no qual Motuca obteve nota B – conceito atribuído a entes cuja gestão é qualificada como efetiva, por reunirem os predicados indispensáveis à satisfação das principais incumbências confiadas ao Poder Público local”, descreveu.


Diante disso advertiu a Prefeitura “para que multiplique os esforços destinados a aprimorar as condições operacionais de seus órgãos e entidades, de modo a elevar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados a sua população, sem prejuízo do adensamento da transparência e da participação social na elaboração das políticas públicas municipais”.

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