Íntegra:
78 TC-004551.989.19-7 Prefeitura Municipal: Motuca. Exercício: 2019. Prefeito: João Ricardo Fascineli. Procurador de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-13. Pelo voto dos Conselheiros Sidney Estanislau Beraldo, Relator, Antonio Roque Citadini, Presidente, e Edgard Camargo Rodrigues, a E. Câmara decidiu emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Motuca, relativas ao exercício de 2019. Determinou, outrossim, à margem do parecer, a expedição de ofício ao Chefe do Executivo, com as advertências constantes do voto do Relator, juntado aos autos, devendo a Fiscalização verificar, na próxima inspeção, a implantação das providências regularizadoras noticiadas. Esta deliberação não alcança os atos pendentes de apreciação por este Tribunal.
Fonte:
Diário Oficial do Estado de São Paulo (Acesse)
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