Tribunal emite alerta à Prefeitura por indícios de irregularidades na Gestão Orçamentária

Íntegra:

COMUNICADO GP Nº 18/2021 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICA a expedição dos ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao primeiro bimestre (RREO) do ano de 2021 das Prefeituras Municipais abaixo relacionadas. Importante ressaltar que a fiscalização procederá o exame de cada caso, segundo sua motivação, quando da consequente elaboração do relatório final das contas anuais do ano de 2021. SISTEMA AUDESP – 1º BIMESTRE 2021 ALERTA AOS PREFEITOS – LC 101/00 (LRF) Art. 59, § 1º da LRF – Incisos I e V.

Fonte:

Diário Oficial do Estado de São Paulo​ (Acesse 1 e Acesse 2)