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Tribunal de Contas disponibiliza mecanismo de mensuração de política públicas

O Brasil vive um momento histórico. De crise, mas também de oportunidades. Se as denúncias de corrupção chocam, o que parece ser o início de um processo que levará ao fim da impunidade, nos dá esperanças de que os tempos são outros e promissores.


Movidos pela indignação diante de tantas denúncias de irregularidades e desvios de recursos, os brasileiros hoje reivindicam acesso a informações para poder vigiar os governos, avaliar os resultados das políticas públicas e cobrar os gestores eleitos democraticamente. Essa é uma exigência legítima e indispensável para o bom funcionamento do controle social e das instituições republicanas.


Em um cenário como esse, a atividade de auditoria das administrações requer dos órgãos de fiscalização mais do que a aferição da legalidade das normas de execução orçamentária e de regularidade de despesas. É preciso investigar o resultado de todas essas práticas.


Por isso, em 2015, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em uma iniciativa pioneira no país, criou o Índice de Efetividade da Gestão Municipal, IEG-M. Examinando sete esferas de atuação pública - educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção aos cidadãos (quesitos ligados à defesa civil) e governança em tecnologia da informação - o indicador mede a correspondência das ações dos governos às demandas dos cidadãos.


Em 2017, pelo terceiro ano consecutivo, o levantamento, depois de interpretado, contribuiu para o aumento de eficiência do controle externo. A partir da análise dos dados produzidos, podemos agora detectar setores que merecem maior vigilância da ação fiscalizatória.


Os números apurados ainda se mostraram úteis para prefeitos e vereadores, que têm usado o IEG-M como mecanismo de mensuração de políticas, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento.


Só atuando de maneira integrada, movidos pelo intercâmbio de boas práticas e experiências entre todos os setores da sociedade, poderemos construir soluções duradouras para um país tão complexo quanto o Brasil.




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