Tribunal avalia que Motuca cumpre regras para divulgação de despesas com a pandemia

Desde o decreto de estado de calamidade pública no estado, segundo levantamento do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), dos 644 municípios fiscalizados, 198 deixaram de prestar contas sobre as despesas e atos com a pandemia do Covid-19 e 320 realizaram de maneira inadequada. No total, são 519 municípios inadimplentes com a prestação de contas.

Motuca é uma das que cumpriu as regras de divulgação, de acordo com o Tribunal. O município disponibiliza link (acesse) no portal de transparência, onde é possível acompanhar os atos normativos, contratações, despesas e doações.

Da região, foram notificadas Américo Brasiliense, Santa Lúcia, Matão, Guariba e Jaboticabal. A desobediência à determinação pode levar os municípios a pagarem multa que pode chegar a R$ 55.220,00.

Os atos e despesas decorrentes da situação de calamidade pública deverão ser organizados e disponibilizados em espaço específico no correspondente Portal de Transparência, devendo ser de fácil localização e de ampla divulgação.

A última atualização das despesas da Prefeitura relacionadas ao combate da Covid-19 foi em 30 de abril, com um total de 25 itens, a maior parte de álcool, que custou R$ 15.699,00. O valor maior é voltado ao controle de acesso a veículos na entrada cidade, com duas contratações. a primeira, por R$ 32 mil, por um mês, e a segunda, por R$ 64 mil, por dois meses.

Também foi divulgado doação de 200 litros de álcool 70% pelo Grupo São Martinho e 50 litros de álcool em gel pela Unesp de Araraquara. O município divulgou, ainda, processo seletivo para eventuais contratações emergenciais. Todos dos sete decretos publicados desde o início da pandemia estão disponíveis.