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Tribunal apura superávit financeiro e orçamentário nas contas de 2017 de Ricardo


Assunto:

TC-006453/989/16 Prefeitura Municipal: Motuca. Exercício: 2017 (ver publicação)

Objeto:

Contas do exercício: 2017 da prefeitura municipal de Motuca. parecer favorável, com recomendações.

Órgãos envolvidos:

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e Prefeitura de Motuca.


Relatora:

Desembargadora Cristiana de Castro Moraes


Resultados apurados:

Aplicação total no ensino: 29,05%. Investimento no magistério – verba do FUNDEB: 72,09%. Total de despesas com FUNDEB: 100%; Investimento total na saúde: 25,80%; Transferências à Câmara: 3,61%; Gastos com pessoal: 45,37%; Resultado da execução orçamentária: Superávit 4,91%; Resultado financeiro: R$ 1.651.245,18.


Fonte:

Diário Oficial do Estado de São Paulo​

Data do assinatura:

20 de março de 2019

Data da publicação

28 de março de 2019.


Íntegra:

TC-006453/989/16 Prefeitura Municipal: Motuca. Exercício: 2017. Prefeito(s): João Ricardo Fascineli. Advogado(s): Joaquim Fonseca (OAB/SP nº 314.215) e Ana Paula Santos Soares de Paula (OAB/SP nº 316.068). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. EMENTA: CONTAS DO EXERCÍCIO: 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA. PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES. Aplicação total no ensino: 29,05%. Investimento no magistério – verba do FUNDEB: 72,09%. Total de despesas com FUNDEB: 100%; Investimento total na saúde: 25,80%; Transferências à Câmara: 3,61%; Gastos com pessoal: 45,37%; Resultado da execução orçamentária: Superávit 4,91%; Resultado financeiro: R$ 1.651.245,18. Vistos, relatados e discutidos os autos. A E. Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Sessão de 26 de fevereiro de 2019, pelo voto da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Presidente em exercício e Relatora, bem como, dos Auditores Substitutos de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos e Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Motuca, exercício de 2017, excetuando, os atos porventura pendentes de julgamento por este E. Tribunal. Determinou, à margem do parecer, a expedição de ofício ao Executivo Municipal, com as recomendações constantes do voto, juntadas aos autos. Determinou, à inspeção deste E.Tribunal que se certifique da correção das situações determinadas/recomendadas na decisão. Determinou, transitada em julgado a decisão, cumpridas todas as providências e determinações cabíveis e, verificada a inexistência de novos documentos, o arquivamento do processado. Em se tratando de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 01/2011, o relatório e voto, bem como, os demais documentos que compõem os autos poderão ser consultados, mediante regular cadastramento, no Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página www.tce.sp.gov.br. Presente o Dr. João Paulo Giordano Fontes, DD. Representante do Ministério Público de Contas. Publique-se. São Paulo, 20 de março de 2019. CRISTIANA DE CASTRO MORAES Presidente em exercício e Relatora TC-006761/989/16 Prefeitura Municipal: Cerquilho. Exercício: 2017. Prefeito(s): Aldomir José Sanson. Advogado(s): Anderson Aparecido Rodrigues (OAB/SP nº 271.


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