O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a utilização dos dados da prévia do Censo Demográfico de 2022 para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse financeiro realizado pelo Governo Federal com base no número de habitantes de cada localidade. Já foi formada maioria entre os ministros da corte pela manutenção de liminar conquistada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
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Motuca foi uma das cidades que tiveram diminuição da população em doze anos, de acordo com informações divulgadas até 25 de dezembro.. Em 2010 foram contabilizados 4.290 moradores. Já em 2022, de acordo com dados divulgados até o momento, foram 4.034, ou seja, 256 a menos (5,9%). Ao todo, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 702 cidades perderiam recursos com a nova norma.
O Governo Federal deve, agora, manter o calculo de 2018 com base na estimativa populacional de 2017. Na época, de acordo com o IBGE, a previsão é que viviam em Motuca 4.676 pessoas.
Comissão Paralela
Vereadores de Motuca questionaram o resultado da prévia do Censo 2022 e solicitaram por meio de requerimento a instalação de uma Comissão Paralela formada por servidores municipais do setor de tributos para averiguar os números apresentados. Na propositura, assinada pelos vereadores Renato, Aguinaldo, Alison, Tuca, Gilson, Gabriel, Paulinho e Vera, é descrita a necessidade da apuração em razão de prejuízos financeiros aos cofres públicos.
“O pedido ora formulado tem como principal preocupação a queda na arrecadação pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), distribuído pela União aos entes federativos. Portanto, a queda no número de moradores implicaria em diminuição do repasse federal”, argumentaram os vereadores.
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