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Secretário vê prejuízos à atenção básica com medidas do Ministério da Saúde


Secretário Márcio Contarim durante reunião do Conselho de Saúde. Foto: Arquivo

O Secretário de Saúde Márcio Aparecido Contarim avalia que o trabalho de atenção básica terá prejuízos com medidas que vem sendo implementas pelo Ministério da Saúde, do Governo Federal.


Por não preencher os critérios socieconômicos das do programa “Mais Médicos Pelo Brasil”, o município já recebeu a comunicação informando que o contrato que termina em outubro do médico da família, que atua na área urbana, não será renovado. O profissional compõe a equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF).


“Teremos que contratar um médico, mas já estamos tendo dificuldade em atrair interessados para os concursos por causa do salário que não é atrativo para eles”, explica.


Uma das saídas, apontou o Secretário, será contratar um profissional na forma de plantonista, como acontece na Unidade de Saúde do Assentamento 1. Essa alternativa, porém, de acordo com especialistas, afeta a eficiência do programa por não efetivar vínculo entre o profissional e o paciente.


De acordo com o Secretário, a Estratégia Saúda da Família (ESF), o Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF) e o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) serão extintos ou prejudicados com cortes de repasses. “Teremos que realizar os programas em andamento com recursos próprios”, prevê.


Contarim também relatou diminuição na verba do município a partir do Piso de Atenção Primária (PAB). “Antes eram R$ 25 por morador e passamos a receber R$ 5,95”, lamenta.


Previne Brasil

As mudanças na atenção básica promovidas pelo Ministério da Saúde ocorreram com a criação do Programa Previne Brasil, a partir da Portaria 2.979/2019. Pelas novas regras, os recursos que os municípios recebem para a atenção básica passam a ser calculados por desempenho e com base na quantidade de pacientes cadastrados na Estratégia Saúde da Família (ESF) e nas unidades básicas e não mais pelo número de habitantes.


Pela proposta, de acordo com nota do Ministério da Saúde, serão incrementados R$ 2 bilhões de recursos para os municípios investirem na Atenção Primária à Saúde (APS), o que aumentará em 50 milhões o número de pessoas atendidas pelo SUS.


As mudanças vêm gerando críticas de entidades do setor, que apontam retrocessos com a queda de repasses em municípios e prejuízos a programas consolidados.

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