No dia 14 de maio de 2024 foram publicados 1 promulgação de lei, respectivo decreto de regulamentação e 1 errata para correção de data de licitação . (acesse a íntegra do Diário Oficial de Motuca). Veja abaixo os resumos das publicações:
Promulgação da Lei Municipal nº 916 voltada a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.795.041,64 para a manutenção de espaços municipais
A Lei Municipal nº 916, de 14 de maio de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal de Motuca a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 2.795.041,64. Esse crédito especial tem como finalidade a manutenção dos próprios municipais, com destinação específica para a manutenção de espaços municipais. Os recursos para cobrir esse crédito serão provenientes de um excesso de arrecadação a ser verificado no exercício corrente.
Decreto nº 1.605, de 14 de maio de 2024 que regulamenta a a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.795.041,64 para a manutenção de espaços municipais O Decreto nº 1.605, de 14 de maio de 2024, emitido pelo Prefeito Municipal de Motuca, autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.795.041,64. Esse crédito especial destina-se à manutenção dos próprios municipais e será utilizado para a realização de serviços específicos. O decreto segue as disposições da Lei Municipal nº 916 de 14 de maio de 2024, que aprovou a abertura desse crédito.
Errata para alteração de data de licitação para a aquisição de playgrounds para as escolas de educação infantil
A Errata refere-se a uma alteração realizada em um aviso de licitação - Pregão Eletrônico nº 06/2024 que possui como objeto o registro de preços para a eventual aquisição de playgrounds, incluindo montagem e instalação, para as escolas de educação infantil de Motuca/SP.. No aviso original, houve um erro de digitação na data de início da sessão pública. A Errata corrige essa informação, alterando a data de início da sessão pública de 28 de maio de 2024 para 27 de maio de 2024.
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