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Foto do escritorRedação

Ricardo pede para Câmara aumentar vagas de plantonistas e inclui contador e tesoureiro

O prefeito João Ricardo Fascineli encaminhou para votação em Sessão Extraordinária convocada para às 19h de hoje (31) projeto de lei que cria mais cinco vagas para o cargo de médico plantonista no quadro de servidores, elevando, assim, para 17 o número que pode ser disponibilizado para contratações. A iniciativa, de acordo com ele, busca enfrentar o déficit de médicos nas unidades de saúde do município.


Acesse a íntegra do projeto:


Ricardo também solicita no mesmo projeto o aumento de mais uma vaga para contador e mais uma para tesoureiro. Com a aprovação, saltaria para duas a previsão de contratações destes profissionais. O prefeito alega que a medida busca dar celeridade aos serviços administrativos, cuja demanda tem aumentado por causa de exigências do Tribunal de Contas.


A criação de novas vagas de contador e tesoureiro gerou polêmica entre os servidores, que questionam a real necessidade pelo alto custo ao município. Vereador ouvido pela reportagem avalia como método a inclusão de propostas polêmicas com outras necessárias (caso dos médicos) para “forçar a aprovação”.


A estratégia utilizada de separar itens de determinados projetos por meio de emenda de destaque foi apontada como inconstitucional pela Prefeitura. Alguns vereadores contestaram, mas avaliam que não vale a pena um embate judicial por conta da morosidade da justiça.


Caso sejam efetivadas todas as contratações, o município prevê elevar a folha de pagamento em R$ 517.772,31 com a inclusão de mais cinco médicos plantonistas e R$ 154.931,73 com contador e este mesmo valor com o tesoureiro.


Equiparação ao mínimo

Também será votado projeto que equipara salários de servidores ocupados nas categorias 1, 2, 3 e 4 ao mínimo de R$ 1.212,00 estipulado em dezembro pelo governo federal. A legislação não permite que trabalhadores recebam menos que o mínimo.


Acesse a íntegra do projeto:


Redução jornada de dentistas

Outro projeto pede autorização legislativa para reduzir a carga horária de 40 para 20 horas semanais dos dentistas que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF) mantendo a mesma remuneração salarial. A justificativa é a necessidade de equiparar a carga horária dos dentistas com os do médico da ESF.


Acesse a íntegra do projeto:


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