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Ricardo anuncia ida a São Paulo para liberação de terrenos; Cetesb indeferiu área em novembro

Atualizado: 22 de mar. de 2022

O prefeito João Ricardo Fascineli anunciou em seu perfil no Facebook ida a São Paulo na quarta (23) para reunião com o Grupo de Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab) com a finalidade de “levar últimos acertos e correções para liberação dos terrenos industriais e residenciais”, descreveu em seu perfil no Facebook.


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A viagem surge em um momento de várias manifestações de descontentamentos em redes sociais de beneficiados sorteados no Programa denominado “Minha Casa em Motuca”, no Residencial João Batista Zilio Fascineli.


Em 2018, após anúncio da Prefeitura, cerca de 600 moradores fizeram inscrição para a participação no programa. Mesmo com a falta de regularização do local, foi realizado sorteio de 258 lotes voltados à construção de moradias em área ao lado do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”.


Na época, Ricardo disse que a Prefeitura iria entregar os lotes com infraestrutura básica (água, luz, drenagem e esgoto), mas a pavimentação deverá ser realizada em um outro momento.


Cetesb emitiu parecer desfavorável em novembro por não atendimento à exigências técnicas


Em reunião do Graprohab em novembro, a Cetesb emitiu parecer desfavorável para criação do Residencial João Batista Zilio Fascineli por não atendimento a exigências técnicas. Na ocasião, a Secretaria Estadual de Habitação se posicionou pela viabilidade do empreendimento.


Acesse a íntegra do documento:

PARECER DESFAVORÁVEL - CETESB
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De acordo com a Cetesb, o município não cumpriu as seguintes exigências técnicas :

  • Não foi apresentada Certidão de Uso e Ocupação do Solo

  • Não foi apresentado Memorial descrito e justificado

  • Não foi apresentado projeto urbanístico

O município atendeu parcialmente as seguintes exigências técnicas:

  • O projeto apresentado não possui nomenclatura nas áreas verde e sistema de lazer, assim como, não apresenta a metragem das áreas acima descritas

  • O projeto de rede de distribuição de águas, prevê a instalação de reservatório de 125,00 m³ na área institucional. Não há menção sobre necessidade de construção de poço profundo. A certidão de Diretrizes de Abastecimento de Água e de Coleta de Esgotos, emitida pela Prefeitura Municipal de Motuca em 18 de fevereiro de 2020, é certificado que o Loteamento "Residencial João Batista Zilio Fascineli é servido por rede de abastecimento de água proveniente de poço tubular profundo existente, e que a vazão é suficiente para o abastecimento do empreendimento no ponto de interligação, também é servido por rede coletora de esgoto sanitários em toda testada do terreno com capacidade de receber todo o efluente gerado no empreendimento e encaminhada a lagoa de tratamento, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Motuca.

Acesse a íntegra do

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