Rescisão contratual com empresa que prestava serviços na área de contratações públicas

A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3256, de 15 de janeiro de 2025, que trata do deferimento do pedido de rescisão contratual amigável do Contrato nº 21/2023, solicitado pela empresa Isource do Brasil Assessoria Empresarial Ltda ME. O contrato tinha como objetivo a prestação de serviços técnicos especializados para aprimorar a gestão pública, especialmente na área de contratações públicas, em conformidade com as leis vigentes. A portaria determina que as despesas relacionadas à execução da rescisão serão cobertas pelas dotações do orçamento vigente e entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de janeiro de 2025

Íntegra do Diário Oficial Municipal (acesse)