Repasse de emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil à Atenção Primária à Saúde

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.880, de 13 de abril de 2026, autorizando o repasse de recursos federais para municípios brasileiros, incluindo Motuca, destinados ao custeio da Atenção Primária à Saúde. A medida integra a política nacional de financiamento da saúde pública e viabiliza o incremento temporário do Piso da Atenção Primária, por meio de emendas parlamentares. No caso do município de Motuca (SP), o valor de R$ 100 mil será destinado ao Fundo Municipal de Saúde, com repasse em parcela única, condicionado ao cumprimento das exigências legais e operacionais do sistema InvestSUS.

Dados gerais:

Item	Informação
Município	Motuca (SP)
Órgão beneficiado	Fundo Municipal de Saúde
Nº da proposta	36000782797202600
Código da emenda	30640002
Valor da emenda	R$ 100.000,00
Valor total da proposta	R$ 100.000,00
Finalidade	Incremento temporário da Atenção Primária à Saúde

O valor destinado ao município é de R$ 100 mil, que deverá ser aplicado no fortalecimento dos serviços básicos de saúde, como atendimentos nas unidades de saúde, ações preventivas e acompanhamento da população.

Íntegra:

Diário Oficial da União (acesse)