Relatório de Gestão Fiscal (RGF) de maio a abril de 2026

A Prefeitura de Motuca publicou o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), abrangendo o período de maio de 2025 a abril de 2026, com o objetivo de dar transparência às contas públicas e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Seguem abaixo os resumos:

Gastos com pessoal

Um dos principais indicadores analisados no Relatório de Gestão Fiscal é a despesa com pessoal. A Receita Corrente Líquida Ajustada do município foi de R$ 37.941.729,79.

Desse total, a Prefeitura destinou R$ 16.422.865,50 nos últimos dozes meses para despesas com servidores públicos, o que representa 43,28% da receita. O percentual permanece abaixo do limite de alerta, fixado em 48,60%, e também distante do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Poder Executivo Municipal.

Endividamento e operações de crédito

O relatório também aponta que a situação do endividamento municipal permanece controlada. A Dívida Consolidada Líquida apresentou saldo negativo de R$ 6.559.417,10, indicando que as disponibilidades financeiras do município são superiores às obrigações de longo prazo registradas. Além disso, a Prefeitura não realizou operações de crédito nem concedeu garantias financeiras durante o período analisado, mantendo estabilidade fiscal e reduzido comprometimento financeiro futuro.

Investimentos em saúde e educação

Os dados fiscais também mostram que Motuca manteve investimentos acima dos mínimos constitucionais nas áreas de saúde e educação. Na saúde, a aplicação atingiu 24,65% das receitas de impostos no primeiro quadrimestre de 2026, superando o mínimo constitucional de 15%. Já na educação, o município aplicou 35,24% das receitas, acima do percentual mínimo de 25% exigido pela Constituição Federal.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)