Regularização de salários a agentes da saúde é aprovada; Câmara autoriza abertura de crédito

Dois projetos foram aprovados pelos vereadores de forma unanime ontem. Conheça:

Regularização de salário

Com a aprovação do projeto de Lei Complementar 6/2023, o salário direcionado aos agentes comunitários de saúde e aos agentes comunitários de endemias será regularizado.

Desde o início do ano a Prefeitura vem recebendo repasse do Ministério da Saúde para complementar os vencimentos desses profissionais com o objetivo de receberem dois salários mínimos mensais, conforme emenda à Constituição Federal aprovada em maio do ano passado pelo Congresso Nacional.

Desta forma, possuem o direito a passarem a receber o valor, assim como os meses que não foram pagos. O projeto prevê pagamento de R$ 2.604,00 referente ao início do ano até 30 de abril e R$ 2.640,00 a partir de maio, quando o salário mínimo foi reajustado. O Cenário apurou que os profissionais vinham reivindicando o direito junto às autoridades municipais.

Abertura de crédito

Também foi autorizada pela Câmara a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 316.500,00. De acordo com o Poder Executivo, os valores serão cobertos com recursos oriundos do excesso de arrecadação do exercício anterior e distribuídos em dotações voltadas a manutenção dos setores de finanças, administração e cultura.