Processo:
21 TC-013601.989.18-9 (ref. TC-000036.989.17-6)
Recorrente:
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Motuca – João Ricardo Fascinelli – Prefeito.
Órgão:
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Assunto::
Contrato entre a Prefeitura Municipal de Motuca e LDW Mercantil Eireli – ME, objetivando a aquisição de veículos novos (zero km): veículo tipo passeio e veículo tipo ambulância, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município, no valor de R$132.900,00.
Responsável:
Celso Teixeira Assumpção, prefeito à época.
Decisões:
Fonte:
Data da publicação:
31 de maio de 2019
Íntegra:
Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra o acórdão da E. Primeira Câmara, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Acórdão publicado no D.O.E. de 12-05-18. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-13 - DSF-II. 22 TC-014018.989.18-6 (ref. TC-000979.989.17-5) Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Motuca – João Ricardo Fascinelli – Prefeito. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Motuca e LDW Mercantil Eireli – ME, objetivando a aquisição de veículos novos (zero km): veículo tipo passeio e veículo tipo ambulância, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município. Responsável(is): Celso Teixeira Assumpção Neto (Prefeito à época). Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra o acórdão da E. Primeira Câmara, que tomou conhecimento da execução contratual. Acórdão publicado no D.O.E. de 12-05-18. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Comentários